Sistema de gestão da qualidade das atividades uma Autoridade Nuclear

O principal objetivo do presente estudo é apoiar as autoridades reguladoras nucleares dos Estados-Membros africanos e de outros países da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) nas suas missões de proteção das populações, dos bens e do ambiente contra os efeitos nocivos das radiações ionizantes, através da implementação de um sistema de gestão da qualidade das suas atividades. Com efeito, o documento GS-R-1 da AIEA sobre 'Infraestrutura Legislativa e Governamental para a Segurança Nuclear, a Segurança Radiológica, a Segurança dos Resíduos Radioativos e a Segurança do Transporte' indica, nomeadamente no seu parágrafo 4.5, que: 'A entidade reguladora deve tomar as medidas adequadas para garantir uma abordagem sistemática em matéria de gestão da qualidade, abrangendo todo o leque de responsabilidades e funções assumidas'. É neste contexto que desenvolvemos este estudo sobre a gestão da qualidade das atividades de uma autoridade reguladora nuclear, para que esta possa cumprir as missões que lhe foram atribuídas pelo Governo de forma responsável, eficaz e eficiente.