Sobre a natureza jurídica dos movimentos de cidadãos na RDC

O presente estudo constitui também um apelo e uma ação de pressão no sentido da alteração da Lei n.º 004/2001, de 20 de julho de 2001, que estabelece disposições gerais aplicáveis às associações sem fins lucrativos e às instituições de utilidade pública na República Democrática do Congo.O livro aborda as origens e as fontes de inspiração dos movimentos cidadãos em todo o mundo, na África e, em particular, na República Democrática do Congo, onde se dá especial ênfase ao seu surgimento, organização, funcionamento e a algumas ações que tiveram impacto na sociedade.Apresenta análises jurídicas sobre os movimentos cívicos no país e um estudo comparativo de alguns países do sistema romano-germânico no que diz respeito à liberdade de associação, com o objetivo de resolver a problemática da natureza jurídica dos movimentos cívicos na República Democrática do Congo.