TEJE Volume 5: Violência Policial e Estigma Jurídico Estrutural: A Legitimação Institucional da contra Grupos Vulneráveis

A violência policial no Brasil constitui um fenômeno de notória persistência e gravidade, cujas manifestações cotidianas nos noticiários apenas arranham a superfície de um problema profundamente arraigado na estrutura social e estatal do país. Longe de ser um conjunto de desvios individuais ou excessos pontuais, a cultura da violência que caracteriza parte significativa da atuação policial brasileira é o resultado de um longo processo histórico. Este capítulo sustenta a tese de que a prática e a lógica da violência policial contemporânea são um legado direto de um modelo de policiamento forjado para o controle de corpos escravizados e a repressão de "classes perigosas". Esse modelo, longe de ser superado com as transformações sociais, foi aprofundado, modernizado e sistematizado durante o período da ditadura militar (1964-1985), deixando marcas indeléveis nas instituições de segurança pública que perduram até a atualidade. Para compreender a letalidade e a seletividade racial e social que ainda hoje definem a atuação policial, é imperativo percorrer a trajetória de sua formação, desde a matriz colonial e escravocrata, passando pela gestão da ordem na República, até a sua instrumentalização como ferramenta de terror de Estado no regime militar. Este percurso histórico revela não uma sucessão de rupturas, mas uma notável continuidade de propósitos e métodos, cuja análise é fundamental para qualquer projeto de reforma da segurança pública e de consolidação da democracia no Brasil.