Transformação dos conselhos comunitários em entidades territoriais

O projeto "Conselhos Comunitários tornam-se Entidades Territoriais para melhorar o Planeamento do Desenvolvimento, a Gestão Pública e o Ordenamento do Território das Comunidades Negras" aborda uma questão fundamental no âmbito do direito à participação política das comunidades afro-colombianas. Apesar de serem reconhecidos como a mais alta autoridade administrativa ao abrigo da Lei 70 de 1993, os conselhos comunitários não estão incluídos como entidades territoriais no artigo 286 da Constituição colombiana, o que limita a sua plena participação no planeamento regional e na gestão pública. Esta investigação, enquadrada na Universidad Libre Seccional Cali, centra-se no Pacífico colombiano, um território ancestral afro-descendente com cidades como Buenaventura, Tumaco e Quibdó, onde estas comunidades desenvolveram uma rica dinâmica cultural e territorial. O estudo procura reforçar a identidade cultural e promover a resiliência destes povos, destacando a necessidade de reconhecer os conselhos comunitários como actores fundamentais no desenvolvimento e planeamento territorial, de modo a garantir uma gestão pública mais inclusiva e eficaz.