Tratado de direito disciplinar para os agentes da pol�cia congolesa na RDC PARTE I

A polícia nacional congolesa é um corpo hierárquico e disciplinado. A carreira de um agente de polícia depende de uma formação rigorosa numa academia ou escola de polícia, que lhe permita agir com profissionalismo e respeito pela Constituição.O estatuto especial dos agentes da polícia congolesa justifica a emergência de um direito disciplinar no seio deste serviço. Mesmo que o tema - o direito disciplinar - pareça ser novo no direito congolês, na medida em que analisa a Polícia Nacional Congolesa (PNC), um jurista experiente sabe que o direito disciplinar não é um tema especial. É um domínio do direito administrativo que trata do conjunto das sanções aplicáveis aos membros de um determinado organismo. Na relação jurídica entre o agente da polícia e a hierarquia, o direito disciplinar torna-se um direito administrativo especial e relativamente estatal, no qual a autoridade hierárquica tem o poder de impor sanções aos subordinados que alegadamente cometeram má conduta.