Tributação e responsabilidade fiscal

Tal como não se pode passar sem um Estado, também não se pode passar sem impostos. Os impostos são a fonte básica e mais antiga de receitas com que o Estado e as autarquias locais financiam as suas necessidades, projectos e funções. Devido a esta caraterística, nenhum sistema sócio-político renuncia à cobrança de impostos. Isto, por sua vez, implica a importância e o lugar dos impostos na estruturação da política financeira e do sistema financeiro, não só ao nível do Estado, mas também ao nível das unidades locais autónomas. Os impostos, pela sua essência e determinação económica, representam um fenómeno económico muito complexo, ou seja, um acontecimento económico. Para serem estudados em profundidade e para se compreender o seu significado e o seu papel na vida económica em geral, têm de ser observados sob múltiplos aspectos.

Pagina's: 148, Paperback, Edições Nosso Conhecimento