Um direito reprimido? Utopia ou realidade?

Com a Constituição Política de 1991, a Colômbia redefiniu as suas normas constitucionais, incluindo a participação dos cidadãos, o desenvolvimento social e o multiculturalismo como princípios fundamentais. Isto transformou o sistema político, atribuindo um papel fundamental aos cidadãos, às regiões e às minorias na gestão colectiva. A consulta prévia é um direito coletivo exclusivo dos grupos étnicos, que garante a sua participação nas decisões administrativas e legislativas que os possam afetar. É um processo participativo e intercultural que visa obter o consentimento das comunidades, identificando antecipadamente prováveis impactos ou danos à sua integridade cultural. Procura evitar, atenuar ou compensar esses efeitos, incluindo a participação social na conceção final dos projectos, o que implica ajustamentos técnicos e financeiros para respeitar os direitos étnicos.

Pagina's: 60, Paperback, Edições Nosso Conhecimento