A aplicação privada da legislação em matéria de concorrência

A aplicação privada abrange o conjunto das ações cíveis no âmbito do direito da concorrência. Trata-se, portanto, de um mecanismo de exercício de um direito antitrust. A presente obra tem como objetivo orientar o leitor sobre os desafios deste tema, que, no direito positivo europeu, se revela uma questão bastante complexa. Para permitir uma compreensão completa do tema, este será abordado de forma a compreender o direito norte-americano, que serviu de inspiração ao direito europeu em matéria de 'private enforcement'. Serão frequentemente mencionadas as críticas que podem ser feitas ao sistema atual, bem como as soluções hipotéticas ou atuais que podem remediar a situação. Esta abordagem do tema visa proporcionar uma visão diferente da 'private enforcement', através de um olhar crítico e de uma abertura de espírito. Esta obra está atualizada em relação à diretiva europeia de 17 de abril de 2014, bem como ao projeto de reforma do direito das obrigações.