Perspectivas sobre a legislação canadiana em matéria de insolvência

Esta obra analisa os fundamentos e as caraterísticas especiais do direito canadiano em matéria de insolvência em comparação com o sistema jurídico austríaco. Destaca as principais diferenças entre o sistema de direito consuetudinário do Canadá e a abordagem europeia continental da Áustria. A tónica é colocada na distribuição constitucional de competências, nas fontes jurídicas relevantes, nas formas societárias e no papel dos intervenientes processuais e dos credores. É dada especial atenção à abertura de processos de insolvência e à questão de saber se o dever de requerer a insolvência, tal como na Áustria, é também concebível no Canadá. Outros tópicos incluem a lei da garantia colateral, as diferenças em relação ao título austríaco e à tradição do modus, bem como a lei canadiana em matéria de evasão. Por último, são apresentados os instrumentos de reestruturação do BIA e do CCAA e são resumidas as diferenças fundamentais entre os dois sistemas jurídicos.