a Constitui��o, um instrumento para uniformiza��o dos regimes pol�ticos

A presente obra analisa o papel da Constituição na organização, harmonização e transformação dos regimes políticos contemporâneos. Através de uma abordagem doutrinária, comparativa e prospetiva, este estudo demonstra que a Constituição constitui simultaneamente uma norma jurídica fundamental, um instrumento de regulação do poder político e um mecanismo de proteção dos direitos fundamentais.A obra destaca as mutações contemporâneas do constitucionalismo sob a influência da globalização, das transformações tecnológicas, das exigências democráticas e das dinâmicas internacionais de proteção dos direitos humanos.O estudo analisa igualmente os mecanismos de convergência dos sistemas constitucionais modernos, bem como os limites associados a derrapagens autoritárias, a revisões constitucionais oportunistas e às desigualdades institucionais.

Pagina's: 68, Paperback, Edições Nosso Conhecimento