A FASE DE EXECUÇÃO PENAL NO PANAMÁ: Análise jurídica e perspetiva institucional

Este trabalho foi desenvolvido com base numa revisão teórica do processo de execução da pena no Panamá, bem como numa compilação da legislação nacional e convencional sobre a matéria.Com esta investigação, efectuámos um estudo sistemático de todo o procedimento da fase de execução da pena.A fase de execução da pena consiste no cumprimento das decisões contidas na condenação, tanto no que diz respeito à sanção penal como às penas acessórias ou medidas de segurança, sem desrespeitar os direitos do condenado, de acordo com as normas internacionais, incluindo as diretrizes internacionais em matéria de direitos humanos. De igual modo, esta fase inclui a resolução de pedidos formulados pelos condenados, relacionados com penas alternativas à privação de liberdade, ou seja, prisão domiciliária e trabalho comunitário, e a concessão de sub-rogação penal e liberdade condicional, entre outras de importância.

Pagina's: 156, Paperback, Edições Nosso Conhecimento