A introdução das ações coletivas no direito da concorrência: Abordagem comparativa dos mecanismos ingleses e franceses

Originário dos Estados Unidos, o debate sobre a introdução de um procedimento de ação coletiva existe em França, tal como na Europa, há cerca de trinta anos. Apesar das numerosas tentativas de reforço da aplicação privada da legislação (Private Enforcement), nomeadamente através da criação de importantes instrumentos jurídicos, a Comissão Europeia constatou um verdadeiro 'subdesenvolvimento' das ações privadas no âmbito do direito das práticas anticoncorrenciais. Foi, portanto, apenas no início da década de 2000 que, sob o impulso europeu, alguns Estados-Membros começaram a debruçar-se sobre a tão debatida questão da oportunidade da introdução de ações coletivas no direito da concorrência. É à luz desta vontade política europeia que este livro de direito comparado franco-britânico se propõe a estudar as vantagens e os inconvenientes decorrentes de tais ações.