As implica��es da unidade do Minist�rio P�blico no processo penal

O Ministério Público, órgão da lei, rege-se por diversos princípios, mas no que diz respeito ao presente trabalho, o ênfase foi colocada essencialmente no princípio relativo à unicidade do Ministério Público, que exige que este seja único quando realiza os atos que se enquadram nas suas respetivas missões e, assim, nesta perspetiva, está sujeito a constantes mudanças durante as audiências, tanto penais como civis. É aqui que reside o grande problema, pois isso torna o Ministério Público, sobretudo nas audiências penais, ineficaz, agitado e maltratado pela parte contrária. Daí a necessidade de argumentarmos sobre este princípio, preconizando uma perspetiva para colmatar esta realidade, solicitando que seja instituída a obrigação de comunicação entre os procuradores do mesmo Ministério Público relativamente aos processos que lhes são apresentados, de modo a que aquele que vai presidir se familiarize com o processo através do seu antecessor e vice-versa.

Pagina's: 60, Paperback, Edições Nosso Conhecimento