Controlo Das Importações de Pesticidas Para a Zona Cilss

A intensificação da agricultura no Sahel, necessária para garantir a segurança alimentar, foi acompanhada por um aumento no uso de pesticidas. Esses produtos tóxicos devem ser utilizados de forma racional. Para esse efeito, os Estados-Membros do CILSS adotaram uma regulamentação comum sobre a homologação de pesticidas, que estabelece um sistema de controlo da importação desses produtos. Isto, para garantir a eficácia dos produtos e a sua inocuidade para os seres humanos, os animais, as plantas e o ambiente. Este dispositivo tem, assim, como base a proteção dos direitos humanos e do equilíbrio ecológico. Assim, um pesticida só deve ser comercializado na região após homologação ou autorização provisória emitida pelo Comité Saheliano de Pesticidas (CSP). No entanto, a presença massiva de pesticidas não autorizados nos mercados do Sahel mostra as limitações do sistema. A eficácia do sistema requer o reforço dos meios de controlo, a promoção de alternativas sustentáveis aos pesticidas químicos e a aplicação dos princípios de prevenção, precaução, informação e acesso à justiça.