Cooperação judiciária entre a RDC e o TPI: Execução de mandados detenção
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Esta dissertação analisa a cooperação entre a RDC e o Tribunal Penal Internacional na execução de mandados de detenção. A análise mostra as dificuldades encontradas e a contradição entre o artigo 27.º, que exclui as imunidades, e o artigo 98.º, que é frequentemente invocado para proteger certas obrigações internacionais. Estas tensões, associadas a limitações internas, reduzem a eficácia da cooperação e sublinham a necessidade de reforçar o quadro jurídico interno, a vontade política dos Estados e de clarificar o regime das imunidades a nível internacional.
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Esta dissertação analisa a cooperação entre a RDC e o Tribunal Penal Internacional na execução de mandados de detenção. A análise mostra as dificuldades encontradas e a contradição entre o artigo 27.º, que exclui as imunidades, e o artigo 98.º, que é frequentemente invocado para proteger certas obrigações internacionais. Estas tensões, associadas a limitações internas, reduzem a eficácia da cooperação e sublinham a necessidade de reforçar o quadro jurídico interno, a vontade política dos Estados e de clarificar o regime das imunidades a nível internacional.
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