CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS TRIBUNAIS GACACA NO RUANDA

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Após o genocídio de 1990-1994, que acabara de ceifar mais de um milhão de almas, milhares de pessoas suspeitas de terem estado envolvidas em actos de violência ignóbeis foram detidas e presas provisoriamente para que as pessoas consideradas criminalmente responsáveis pudessem ser julgadas e condenadas. A análise deste estado de coisas estimou que serão necessários 200 anos para que todas estas pessoas sejam julgadas e conheçam o seu destino, tendo em conta o ritmo a que os julgamentos estão a decorrer. Perante este desafio, o Governo de Unidade Nacional, após longas consultas, decidiu adotar o sistema tradicional ruandês de resolução de litígios, vulgarmente conhecido como "GACACA", que visa, a priori, reconciliar e não punir ou reprimir. Este novo sistema de resolução de litígios foi legalizado, estabelecendo uma espécie de código penal especializado nos actos que constituem o crime de Genocídio. O sistema Gacaca, inspirado no nosso sistema de justiça tradicional, não seria, em última análise, menos reconciliador e, por conseguinte, mais repressivo do que a justiça ordinária, dado o medo que inspira à população suspeita?

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Pagina's: 76, Paperback, Edições Nosso Conhecimento