É possível estabelecer uma união fiscal dentro da UE: Conclusões sobre a crise

O objetivo desta publicação é oferecer uma resposta à questão de saber se a União Europeia e, em particular, os membros de pleno direito da União Económica e Monetária, têm a capacidade de desenvolver soluções comuns que conduzam ao processo de maior integração. Trata-se de uma questão válida no contexto das diferenças visíveis nas opiniões expressas pelos cidadãos comuns e pelos políticos da UE. Por um lado, os países em dificuldades financeiras esperam o apoio de outros Estados-Membros, alegando que se trata de uma obrigação da comunidade no seu conjunto (referindo-se à ideia de integração); por outro lado, afirmam que o cumprimento de requisitos específicos em troca de ajuda financeira compromete a sua soberania estatal. O trabalho apresenta uma análise das atividades realizadas até agora na área da consolidação orçamental da UE e descreve o formato teórico e o âmbito da união orçamental, as possíveis funções das obrigações comuns, os efeitos da emissão de obrigações (no contexto da repartição do risco entre os emitentes e do impacto na disciplina orçamental) e, finalmente, o papel dos processos de desintegração no contexto das questões de finanças públicas.