Guia pr�tico dos direitos das crian�as e alunos

Hoje em dia, diz-se que um país é civilizado quando é um Estado de direito, ou seja, um país onde os direitos humanos são garantidos e respeitados. Os direitos humanos são inalienáveis e imprescritíveis. Este guia aborda os direitos inalienáveis e imprescritíveis das crianças e dos alunos na República Democrática do Congo. Uma criança tem direitos, um aluno também. Os direitos da criança estão igualmente consagrados em instrumentos internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Declaração Universal dos Direitos da Criança, etc., mas neste guia falaremos apenas dos direitos da criança e do aluno consagrados nos textos internos do nosso país. Trata-se de direitos reconhecidos nos diversos códigos da República Democrática do Congo; esses códigos são os instrumentos de promoção e proteção, e esses direitos são objeto dos mecanismos de proteção do nosso país, que são os tribunais e a inspeção do trabalho. Este guia pretende ter o mérito de ser o primeiro neste domínio de informação sobre os direitos da criança e do aluno no nosso país.