Litígios estratégicos no direito internacional do ambiente: / ambientais

O contencioso estratégico é um instrumento central do direito internacional do ambiente, concebido para coagir Estados e empresas, clarificar normas jurídicas e mobilizar a opinião pública. Este estudo analisa o impacto normativo, político e social deste tipo de litígio, salientando simultaneamente as suas limitações. Utilizando uma abordagem de direito comparado e uma análise de decisões emblemáticas (Urgenda v. Países Baixos, 2019; Milieudefensie v. Shell, 2021; Notre Affaire à Tous v. France, 2021), esta investigação demonstra que a litigação estratégica desempenha um papel essencial na promoção da justiça ambiental, apesar dos obstáculos estruturais, processuais e jurisdicionais. Conclui que a sua eficácia pode ser reforçada ligando-os a pareceres consultivos internacionais, a negociações multilaterais e à criação de tribunais especializados.

Pagina's: 64, Paperback, Edições Nosso Conhecimento