Moeda eletrónica e instituições de depósito: Uma análise crítica da Lei 94 1990 relativa aos bancos sul africanos

A moeda eletrónica é um instrumento de pagamento moderno introduzido no sistema bancário sul-africano através dos avanços nas tecnologias da informação. Consiste num valor digital emitido por um banco em troca de fundos recebidos de um utilizador, armazenado eletronicamente, utilizado para pagamentos e resgatável pelo emissor. Uma vez que a aceitação de fundos do público pode representar riscos para o sistema de pagamentos nacional, as actividades de receção de depósitos são estritamente regulamentadas. Na África do Sul, essas actividades são regidas pela Lei dos Bancos 94 de 1990. Uma questão central é saber se um banco que emite moeda eletrónica aceita depósitos quando recebe fundos em troca desse valor. Na ausência de legislação específica sobre moeda eletrónica, esta questão permanece incerta. Este livro responde de forma crítica a esta questão e propõe uma abordagem adequada.