O Interesse P�blico e a Propriedade Fundi�ria nos Camar�es

Concebida pelo Código Civil como um conceito absoluto, a propriedade fundiária, tal como se apresenta atualmente, já não corresponde a essa realidade. Com efeito, nos dias de hoje, está sujeita a cada vez mais limitações. E a principal delas, a expropriação por utilidade pública, é a mais utilizada, uma vez que o Estado, na sua qualidade de planeador e construtor, a transformou num instrumento de eleição para alcançar os seus objetivos. É o eixo central da estatização, fenómeno que permite ao Estado apropriar-se das terras dos particulares e, assim, assumir o controlo dessas terras, a fim de garantir uma gestão eficiente. No entanto, o recrudescimento do recurso ao conceito de utilidade pública para fins de estatização fragiliza cada vez mais a propriedade fundiária nos Camarões. Daí a necessidade de estabelecer um quadro jurídico mais rigoroso para o seu funcionamento, o que passa, sem dúvida, por uma melhor compreensão do conceito de expropriação por utilidade pública.

Pagina's: 84, Paperback, Edições Nosso Conhecimento