Os meios de proteção judicial na União Europeia

A proteção jurídica é um sistema consagrado por disposições legais que, no âmbito de um Estado de direito, assegura que ninguém seja impedido de exercer os seus direitos e liberdades garantidos pela lei. Por um lado, a proteção jurídica inclui as garantias que se referem aos seus titulares. Por outro lado, abrange as instituições que participam na aplicação do seu cumprimento. As questões de proteção jurídica podem ser abordadas de um ponto de vista constitucional e garantial, alargando-se às fontes do direito, além disso, ao nível das suas instituições, procedimentos e métodos. É muito fácil perder-se no labirinto da proteção jurídica; por isso, vale a pena apresentar uma visão geral temática das questões discutidas no livro. A nossa investigação abrange a fase da União a partir de um ponto de vista institucional e metodológico. As questões de proteção jurídica estão intimamente ligadas ao sistema de proteção dos direitos fundamentais da União Europeia, o que representa um aspeto importante do tema.

Pagina's: 132, Paperback, Edições Nosso Conhecimento