Responsabilidade dos prestadores de serviços Internet por violação direitos autor

Este livro é um trabalho de investigação sobre o direito de autor. O tema do livro centra-se nos prestadores de serviços de Internet e nas suas responsabilidades. O direito de autor não prevê qualquer responsabilidade por violação dos direitos de autor por parte dos prestadores de serviços de Internet. As leis relativas às tecnologias da informação também não abordam a questão, o que leva os prestadores de serviços de Internet a esquivarem-se às suas responsabilidades ao abrigo da doutrina do uso justo. No entanto, as legislações dos EUA e do Canadá regulamentaram e resolveram a questão, atribuindo responsabilidade aos prestadores de serviços de Internet. A Lei dos Direitos de Autor do Milénio Digital (DMCA) dos EUA atribui responsabilidade aos prestadores de serviços de Internet caso se comprove que estes tinham conhecimento da violação e que lhes foi enviada uma notificação. De forma semelhante, o Canadá estabeleceu um sistema de resposta gradual para combater a violação dos direitos de autor, o que resultou numa gestão eficaz das atividades de violação. Por último, o livro destaca que leis como as dos EUA e do Canadá podem ser implementadas na Índia e que, se implementadas, o regime de propriedade intelectual indiano poderá ser reforçado, permitindo que a Índia avance como criadora em vez de imitadora.

Pagina's: 108, Paperback, Edições Nosso Conhecimento