Situações e questões duvidosas relativas à tributação na saída do país: Apresentação quadro jurídico em vigor análise crítica

A globalização e outras otimizações (fiscais) levam cada vez mais os contribuintes a realizar operações de entrada e saída do país, que muitas vezes acarretam consequências em matéria de imposto sobre o rendimento. Todas as disposições relativas à 'tributação na saída' têm como objetivo comum tributar os rendimentos que, devido à saída do país, deixam de estar sujeitos à soberania fiscal austríaca. No âmbito do presente trabalho, analisa-se a saída do território, tanto de pessoas singulares como de sociedades de capitais. Para tal, pretendem-se examinar não só as disposições aplicáveis, mas também possíveis factos constitutivos de realização substitutiva. Além disso, coloca-se a questão de saber quais os rendimentos que são, de facto, abrangidos pela tributação na saída do território. O autor analisa, com foco nas 'questões duvidosas', a aplicabilidade da tributação por saída a grupos de casos significativos, bem como uma possível sobreposição com outros factos constituintes de evasão fiscal.