Auto-branqueamento de capitais: Uma abordagem crítica, comparativa e transnacional ao processo criminalização na Itália, no Reino Unido nos EUA

O objetivo deste livro é discutir, contrastar e avaliar, numa perspetiva comparativa e transnacional, as abordagens legislativas contra o auto-branqueamento de capitais em três jurisdições diferentes: os Estados Unidos da América (EUA), o Reino Unido (RU) e a Itália. A análise defende que, mesmo que a criminalização da auto-lavagem de dinheiro na Itália possa ser benéfica para proteger melhor certos setores económicos fundamentais (como o setor dos serviços financeiros), a abordagem indiscriminada adotada nos EUA não pode ser defendida do ponto de vista da equidade e da razoabilidade. De facto, essa abordagem pode subverter garantias penais e constitucionais básicas e comprometer qualquer tentativa sistemática de revelar os interesses protegidos para além dos crimes de branqueamento. Por outras palavras, é necessário procurar um equilíbrio no processo de criminalização para garantir uma proteção mais profunda à economia legítima, sem impor um fardo penal mais pesado a condutas pós-criminais inofensivas. A abordagem do Reino Unido ao auto-branqueamento poderia ser um exemplo perfeito a este respeito, caso se pretenda defender a transposição jurídica.